O parlamentar estabelece o tempo razoável de até 30 minutos em dias normais, ou 45 minutos em véspera de feriado ou no primeiro dia após feriados.

Com o objetivo de evitar a formação de longas filas no atendimento das pessoas nos órgãos da administração pública estadual do Piauí, o deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre pessoal suficiente e infraestrutura tecnólogica adequada para reduzir a demora no atendimento do público. 

A proposta visa o serviço realizado nas secretarias de estado, órgãos da administração direta, indireta e fundações, além do serviço realizados pelo Detran, no Instituto de Previdência do Estado, Agência de Desenvolvimento da Habitação, delegacias, nos cartórios, unidades de saúde e companhia energética do Piauí. 

O deputado estabelece o tempo razoável de até 30 minutos em dias normais, ou 45 minutos em véspera de feriado ou no primeiro dia após feriados. O não cumprimento da lei, o prestador de serviço estará sujeito a advertência, multa de 500 Ufirs, multa de 1000 Ufirs em caso de reincidência ou a perda da concessão da prestação desses serviços públicos. 

As denúncias dos usuários deverão ser enviadas à Ouvidoria do Estado, que a encaminhará para a apuração dos fatos. Será concedido o direito de defesa à instituição denunciada.